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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 12:11
Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora
Para a 4ª Turma, a empregada não poderia ser considerada adversária da empresa no outro processo.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 17:47
Fachin nega suspender julgamento no TRF-4 de recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia
Ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Análise de recurso por tribunal de segunda instância está marcada para o próximo dia 27.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:50
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:23
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:14
Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades
A Decisão é da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 16:07
Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista
O motorista também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 10:33
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 09:56
Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás
Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:41
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. FINSOCIAL
Empresa exclusivamente prestadora de serviços.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 12:09
Conflito de relação de trabalho é competência da Justiça do Trabalho, diz TRT-10
O entendimento é da 3ª Turma ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento de mérito.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:28
Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18
Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:46
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 17:21
Empresa indenizará trabalhador vítima de bullying após emagrecer mais de 30kg
Superior sugeria entre os demais trabalhadores que o funcionário emagreceu porque tinha AIDS.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:46
Crédito liberado por banco não integra patrimônio de executados, diz TRT-18
O entendimento é a 3ª Turma ao negar o bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 15:16
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
A roupa usada não exigia cuidados especiais.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 12:54
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:02
Atestado emitido por médica estrangeira do programa mais médicos é válido
A decisão é da Quinta Turma Cível.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2019 - 15:01
Tributário e Processual Civil. Energia Elétrica. Empréstimo Compulsório
Diferenças de Juros e Correção Monetária.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:37
Frentista assaltado no trabalho receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 9 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:14
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.
